A PrevUnisul protocolou o processo de licenciamento referente à migração do Plano UnisulPrev – BD (Plano origem) para o Plano UniPrev – CD (Plano de destino) na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC em 13 de outubro de 2025. A documentação completa sobre o processo está disponível no site da PrevUnisul: https://www.prevunisul.com.br/publicacoes/migracao-planos-unisulprev/
Conforme previsto na legislação, a PREVIC dispõe de 80 dias úteis para análise do processo, com prazo estimado de conclusão em 5 de fevereiro de 2026. Caso não haja diligências ou solicitações de complementação de informações, a decisão final sobre a aprovação da migração pelo órgão regulador está prevista para 19 de março de 2026.
O processo de migração
Em atendimento à recomendação da PREVIC e considerando que o plano UNISULPREV (modalidade Benefício Definido – BD) apresentou déficits recorrentes ao longo dos anos, a entidade vem conduzindo o processo de migração para o plano UNIPREV (modalidade Contribuição Definida – CD) como medida necessária para garantir maior sustentabilidade atuarial e financeira no longo prazo.
O processo de migração avançou ao longo de 2025. O procedimento de licenciamento incluiu:
> Aprovação do Conselho Deliberativo em 19/05/2025;
> Envio do Termo de Migração em 08/09/2025 pela Patrocinadora Fundação InoversaSul;
> Divulgação dos documentos que compõem o processo de licenciamento aos participantes e assistidos, por meio do site institucional, em 11/09/2025.
Após o período regulamentar de 30 dias destinado à ciência dos participantes e assistidos, o processo foi protocolado na PREVIC em 13/10/2025, concluindo-se a fase documental. A previsão para análise do órgão regulador é de 80 dias úteis, com prazo estimado para 05/02/2026.
Ressalta-se que o prazo poderá ser:
> Estendido em até 60 dias úteis, caso haja exigências da PREVIC à Entidade; ou
> Reduzido para aproximadamente 30 dias úteis, caso não haja exigências a serem cumpridas, com decisão estimada da PREVIC até 19/03/2026, conforme cronograma atuarial.
A PrevUnisul seguirá acompanhando o andamento do processo e manterá seus Participantes e Assistidos informados sobre as próximas etapas da migração. As comunicações serão realizadas pelo site da Entidade, além de informativos enviados por e-mail e pelo grupo do WhatsApp.
