A FATCA – Foreign Accoutn Tax Compliance Act é uma lei norte americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos norte americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados US Person.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, firmou acordo com o governo dos Estados Unidos para intercâmbio de informações fiscais relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Por consequência, todas as Entidades – como a PREVUNISUL – estão obrigadas a informar se o participante se enquadra em alguma das condições abaixo:
• cidadão norte-americano, incluindo os nascidos nos EUA, mesmo que residente em outro país (que não abdicou de sua cidadania norte-americana);
• nascido nos EUA (desde que não tenha abdicado de sua nacionalidade norte-americana);
• detentor de Green Card norte-americanos;
• residente nos EUA (considerando um período mínimo de permanência);
• detentor de patrimônio nos EUA (com algumas exceções);
• sociedade ou empresa dos EUA.
A legislação também obriga as Entidades a identificar, através da FATCA, em sua base de dados, os participantes que estejam enquadrados como pessoa dos EUA – US Person.
Portanto, se você se enquadra em alguma das condições acima, entre em contato com a PREVUNISUL, até 06/05, pelo e-mail: contato@prevunisul.com.br ou pelo telefone (48) 3622-2113.
