Em função da atualização da Resolução nº 23, ocorrida em dezembro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC publicou, em 15/01/2026, a atualização dos prazos de análise do processo de Licenciamento de Migração, clique aqui para ler na íntegra.
Antes dessa alteração, a previsão era de que a análise fosse concluída em cerca de 80 dias úteis, com data estimada para 05/02/2026. Com a nova regra, a PREVIC passou a adotar prazos mínimo e máximo para esse tipo de análise.
Atualmente, o prazo informado pela PREVIC é:
- Mínimo: 20 dias úteis
- Máximo: 110 dias úteis
Considerando essa atualização, a data estimada para manifestação da PREVIC é 20/03/2026.
Esse prazo poderá:
- Ser estendido em até 60 dias, caso a PREVIC faça exigências adicionais à Entidade; ou
- Ser reduzido em 30 dias, se não houver exigências, podendo a decisão ocorrer em prazo menor, conforme o cronograma atuarial, com estimativa de conclusão até 05/05/2026.
A PrevUnisul continuará acompanhando o andamento do processo e manterá seus Participantes e Assistidos informados sobre as próximas etapas da migração. As informações serão divulgadas no site da Entidade, por e-mail e também pelo grupo de WhatsApp.
