Contribuição Normal Eventual
Regulamento do plano UniPrev – Artigo 2º item XV e artigo 54, item II.
Instrução MPS/SPC Nº 26, De 01 de Setembro de 2008.
1) O que é Contribuição Normal Eventual?
É a contribuição previdenciária periódica ou não, destinada ao plano de benefícios. Ou seja, será realizada quando da necessidade ou desejo do solicitante, destinada ao pagamento do benefício da Aposentadoria Programada.
2) Quem pode realizar a Contribuição Normal Eventual?
A Contribuição Normal Eventual poderá ser realizada pelo participante Ativo, pelo participante Remido ou pelo Autopatrocinado, sem a necessária contrapartida da patrocinadora. No entanto, poderá ser realizada também por uma das Patrocinadoras isoladamente.
4) Qual o procedimento a ser adotado pelo participante que desejar fazer uma Contribuição Normal Eventual?
Basta acessar o site da PREVUNISUL (www.prevunisul.com.br) ou solicitar diretamente na entidade pelo fone (48) 3035.1801 o formulário específico de Contribuição Eventual.
Com o formulário em mãos o participante deverá escolher o valor desejado da contribuição eventual, assinar o documento e enviar a PREVUNISUL. Dependendo do valor, o mesmo poderá ser realizado através do desconto em folha, boleto bancário ou depósito identificado.
5) Quais procedimentos serão adotados pela Entidade?
Após o recebimento do formulário de Contribuição Eventual, a entidade tomará as devidas providências para a realização do pagamento por parte do participante.
Porém, a entidade deverá comunicar à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) no prazo de 24 horas, operações a contar da verificação de sua ocorrência, tais como: todas as operações realizadas com um mesmo cliente (participante) que, de forma isolada ou conjunta, num mesmo mês-calendário, sejam iguais ou superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) (Instrução MPS/SPC Nº 26 - Art. 11, item I).
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