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Educação Previdenciária
Fundos de pensão tem novas regras para investimentos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 3.792 que regulamenta novas diretrizes de investimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), propostas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). O Secretário Ricardo Pena, em entrevista dada no Ministério da Fazendo, explicou que, ao abrir a possibilidade dos fundos de pensão fazerem uma gestão mais ativa dos seus investimentos, o governo pretendeu possibilitar ao participante, ao final de sua vida laboral, aposentar-se com benefícios maiores. “Não cabe ao Estado tutelar entidades privadas, mas estabelecer regras prudenciais para acompanhamento sistemático do órgão fiscalizador. Com os órgãos de governança (conselhos e comitês) e de gestão de riscos, os dirigentes dos fundos de pensão terão realmente mais liberdade de ação, mas em contrapartida, deverão ter mais responsabilidade e diligência”.Dentre as novidades contidas na resolução destaca-se a necessidade de certificação de administradores e demais pessoas que participam do processo decisório dos investimentos dos fundos de pensão. O objetivo da medida é profissionalizar a gestão financeira da entidade. O CMN criou ainda mais dois segmentos de investimentos dos fundos de pensão: investimentos no exterior e investimentos estruturados.
A nova resolução, segundo a Diretoria de Monitoramento e Controle, Patrícia Monteiro “buscou adequar os limites de aplicação ao atual cenário macroeconômico de inflação controlada, taxa de juros em trajetória declinante e crescimento econômico, além das oportunidades de investimento, aproveitando a inclusão de novos produtos financeiros, a convergência com normas editadas por outros órgãos reguladores e ao atual estágio da fiscalização da SPC”.
Fonte: Fibra Notícias – Fundação Itaipu Brasil –Ano 21, nº 156, 2009.
